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- legalidade dos despachos de dispensa e de reconhecimento de inexigibilidade de licitação e as suas ratificações, dos atos convocatórios e de contratos, concessões…24 kB (2834 palabras) - 18:48 12 jul 2023
- Contrato administrativo (categoría !Artigos que carecem de notas de rodapé desde dezembro de 2017)modalidades ditas de contratação direta, chamadas de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Os contratos celebrados pelo ente administrativo dividem-se…5 kB (625 palabras) - 20:06 23 ene 2024
- Luiz Caetano (categoría Naturais de Central (Bahia))município realizou a contratação direta da Fundese, alegando inexigibilidade de licitação, sem que houvesse, contudo, os requisitos que justificassem a…12 kB (1107 palabras) - 14:06 6 abr 2024
- Inexigibilidade de licitação. Contrato de adesão. Exame de legalidade (14 de novembro de 2012): "As avaliações feitas por agências idôneas, além de obrigatórias…29 kB (3291 palabras) - 19:18 26 sep 2022
- Contrato (redirección desde Tipos de contratos)com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2° Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos…126 kB (15 091 palabras) - 00:47 29 ene 2024
- Tribunal Superior do Trabalho (redirección desde Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho)assinou portaria autorizando a inexigibilidade de licitação, para contratar o ceramista Francisco Brennand, no valor de 500 000 reais. No mesmo ano foram…32 kB (2462 palabras) - 16:11 9 abr 2024
- Adicionalmente o governo estadual contratou, por inexigibilidade de licitação e por seis meses, a empresa de consultoria Accenture do Brasil para auxílio…65 kB (6235 palabras) - 18:52 8 ene 2024
- Gilmar Mendes (categoría !Artigos que carecem de notas de rodapé desde dezembro de 2011)de Justiça do Estado da Bahia para a capacitação de seus servidores, no valor estimado de treze milhões de reais e inexigibilidade de licitação. De acordo…143 kB (15 024 palabras) - 02:00 1 may 2024
- Dorinha Rezende (categoría Naturais de Goiânia)4 de fevereiro de 2021 «1ª Turma: Deputada Professora Dorinha é condenada por inexigibilidade indevida de licitação». Jusbrasil. Consultado em 4 de fevereiro…11 kB (790 palabras) - 12:07 19 mar 2024
- Governo Lula (2003–2011) (categoría !Artigos que carecem de notas de rodapé desde julho de 2011)por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisa Energética – Contrato nº EPE 025/2009.] «Família de Erenice também operou no Ministério de Minas…136 kB (16 379 palabras) - 03:10 6 abr 2024
- Despesa pública (categoría !Artigos com escopo geográfico limitado sem indicação de tema)aquisição de bem ou serviço. Ver artigo principal: Licitação Empenho É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Poder Público a obrigação de pagamento…20 kB (2562 palabras) - 17:06 17 sep 2023
- Maria Dulce Rudio Soares (categoría Prefeitos de Fundão (Espírito Santo))caberia a inexigibilidade da licitação [...]". Para a defesa, "Não houve má-fé ou dano ao erário. A ausência de licitação foi por questão de urgência e…43 kB (4655 palabras) - 22:54 10 nov 2023
- Ferreira de. «A impossibilidade de enquadramento dos serviços advocatícios cotidianos como hipótese de inexigibilidade». Jus Navigandi. Consultado em 12 de março…12 kB (1405 palabras) - 16:18 6 dic 2023
- governamentais; - Analisa a regularidade de editais de licitação, termos de referência, extratos de atos de dispensa e inexigibilidade, contratos, convênios, acordos…17 kB (1988 palabras) - 22:13 7 nov 2023